Condições Gerais de Venda
As Condições Gerais de Venda constantes deste documento regulam todas as transações entre a Póvoa Lab, Lda., adiante designada por Póvoa Lab., e o comprador adiante designado por cliente.
1. Missão e Objeto de Fornecimento
1.1 A Póvoa Lab., concebe, desenvolve, produz e comercializa Próteses Dentárias.
1.2 O fornecimento pressupõe a nota de encomenda do cliente e a confirmação de encomenda pela Póvoa Lab., Quaisquer alterações, aditamentos ou cancelamentos totais ou parciais de encomendas após a confirmação da mesma, só serão válidos após aceitação expressa pela Póvoa Lab..
1.3 O Cliente, na sua relação comercial com a Póvoa Lab., aceita as presentes Condições Gerais de Venda, que são de aplicação geral, salvo derrogação expressa por escrito à Póvoa Lab..
2. Preços e Bonificações
2.1 Os preços são aplicados nos termos do que for determinado nas condições particulares do cliente e acordados à data da transação. A todos os valores em causa acresce IVA à taxa legal em vigor na data do fornecimento.
2.2 A Póvoa Lab., reserva-se o direito de alterar os preços da tabela com aviso prévio, passando os novos preços a vigorar para todo o material encomendado a partir da data da nova tabela, data esta a estabelecer simultaneamente ao aviso de alteração.
2.3 Qualquer desconto comercial, de quantidade, ou bonificação adicional concedido sobre preços de tabela encontra-se sempre condicionado ao previamente acordado pela Póvoa Lab., e ao integral cumprimento das condições individualmente contratadas. Em caso de incumprimento total ou parcial das referidas condições contratuais, falta de pagamento ou morosidade dos mesmos, a Póvoa Lab., reserva-se o direito de anular todas as bonificações, ou descontos.
3. Prazos de entrega
3.1 Os prazos de entrega solicitados pelo cliente são considerados como meramente indicativos e sujeitos a confirmação pela Póvoa Lab..
3.2 A Póvoa Lab., não pode ser considerada responsável por danos decorrentes de atrasos de entrega ou quaisquer tipos de penalizações, exceto se estas estiverem devidamente estipuladas em contrato.
3.3 Os prazos de entrega consideram-se prorrogados por causas justificadas ou por motivos de força maior, nomeadamente por dificuldades na aquisição, transporte ou importação de mercadorias e por outros motivos alheios à vontade ou previsão da Póvoa Lab., pelo que atrasos daí decorrentes não constituirão justa causa para anulação de encomendas pelo cliente.
4. Transporte
A expedição e o transporte das mercadorias ocorrem de acordo com as condições previamente acordadas, caso a caso com o cliente, ficando a coordenação da expedição a cargo da Póvoa Lab., se assim previamente acordado com o cliente e nas condições préestabelecidas.
5. Condições de pagamento
5.1 O não cumprimento do prazo de pagamento acordado entre a Póvoa Lab., e o cliente acarreta o vencimento de juros à taxa legal em vigor, sobre o montante da dívida, desde a data do seu vencimento até integral e efetivo pagamento, nos termos do artigo 102.º do Código Comercial.
5.2 Caso as condições de pagamento não sejam integralmente cumpridas, ficam sem efeito os descontos comerciais considerados. As mercadorias fornecidas são propriedade da Póvoa Lab., até ao integral pagamento das mesmas (art.º 409º do Código Civil), ficando o cliente investido da responsabilidade de fiel depositário do material fornecido pela Póvoa Lab., até ao integral cumprimento das obrigações contratuais que assumiu.
6. Reclamações
6.1 Entende-se que o Cliente ao receber a mercadoria a examinou, como é seu dever.
6.2 Quaisquer reclamações só poderão ser consideradas procedentes quando devidamente fundamentadas e apresentadas por escrito e de preferência em impresso próprio da Póvoa Lab., (modelo Formulário de Reclamação) disponível no rodapé em www.povoa-lab.pt no prazo de 30 dias a contar da data de receção dos produtos.
6.3 A responsabilidade da Póvoa Lab. estará sempre limitada ao valor das mercadorias objecto de reclamação e desde que se comprove defeito de material ou fabrico.
7. Devoluções
7.1 As reclamações apresentadas implicam a eventual vistoria do material por parte dos serviços técnicos da Póvoa Lab.
7.2 Apenas serão aceites devoluções após acordo expresso da Póvoa Lab., e na condição de a devolução dos produtos ser efetuada em bom estado. Neste caso, a Póvoa Lab., poderá exigir ao cliente o pagamento das despesas de transporte, receção e inspeção.
8. Garantias
8.1 Os produtos da Póvoa Lab., são produzidos de acordo com as normas aplicáveis a este tipo de indústria. Poderão, no entanto, ocorrer pequenas diferenças de cor entre produções, resultantes de variações nas matérias-primas.
8.2 Todos os produtos deverão ser inspecionados pelo cliente antes da sua utilização. A garantia da Póvoa Lab., é extensível exclusivamente ao valor do material que é fornecido e desde que se prove que foram observadas as recomendações constantes das fichas técnicas do produto da Póvoa Lab., e sempre que tenham sido utilizados em condições normais e para os fins que foram concebidos.
8.3 Todas as informações escritas ou verbais (fichas técnicas, instruções de utilização, etc.), incluindo os testes efetuados pela Póvoa Lab., são fruto da sua investigação e experiência, mas não invalidam a necessidade de o cliente se certificar que os produtos fornecidos pela Póvoa Lab., são adequados à aplicação que deles pretende fazer.
9. Foro e leis aplicáveis
Em caso de litígio, fica expresso que o foro competente será o da comarca de Vila do Conde, com renúncia expressa a qualquer outro.
